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Diretório Acadêmico de Educação Física

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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Professores de Educação Física do Pará livres de impedimento de trabalho

Professores de Educação Física do Pará ganham liminar na Justiça Federal e não podem mais ter atuação restrita pelo CREF. Despacho final do Juiz:
"Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tuteia para determinar aos Requeridos que suspendam imediatamente, no Estado do Pará, a restrição ao campo de atuação dos profissionais graduados em cursos de Licenciatura
em Educação Física, passando a emitir as correspondentes carteiras profissionais sem a inscrição "Atuação em Educação Básica".

PROCESSO N. 29134-90.2013.4.01.3900
CLASSE 7100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDOS: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OUTRO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA

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