A universidade Estadual de Feira
de Santana divulgou uma nota de esclarecimento à comunidade com informações
sobre execução orçamentária da universidade e despesas do ano passado. No
comunicado a instituição informa que encerrou o exercício financeiro de 2012
com restos a pagar da ordem de R$ 6,4 milhões, em razão de dificuldades do
Estado na liberação de pagamentos, embora a Universidade tenha realizado, em
tempo hábil, todos os procedimentos cabíveis, dentro dos limites de sua dotação
orçamentária. Veja a nota na íntegra.
NOTA À COMUNIDADE
Nestes primeiros meses de 2013, a
UEFS não tem conseguido regularizar débitos contraídos ao final do ano de 2012.
O grande volume de recursos retidos pelo Tesouro Estadual (inclusive os
relativos ao presente exercício) e as dificuldades operacionais do novo Sistema
de Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN) atingem os mais diversos
serviços e projetos institucionais.
Estão em atraso, por exemplo,
pagamentos relativos a despesas com viagens, aquisição de material de consumo e
bolsas institucionais (até mesmo as de estudantes em intercâmbio
internacional). As contas mensais de concessionárias de água e esgotos, de
telefonia e de energia elétrica estão sem pagamento. Os tributos municipais e
federais não têm sido liquidados. E estão comprometidos os cronogramas de
conclusão de obras de laboratórios e salas de aula, previstos para ocorrerem
até o mês de janeiro, em decorrência da falta de pagamento dos serviços realizados
até dezembro de 2012.
Ainda não é possível
mensurar se a extensão dos prejuízos às
atividades de ensino, extensão e pesquisa. Mas as limitações decorrentes destes
atrasos provocam inadimplemento de requisitos fiscais e de prazos, ameaçando a
continuidade de diversos projetos interinstitucionais, bem como podem vir a
impedir que a UEFS obtenha novos financiamentos externos, principalmente da
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Igualmente, a ausência de
pagamentos de bolsas ameaça a própria sobrevivência de centenas de estudantes,
comprometendo a política universitária de permanência estudantil. Com o
iminente início do Semestre Letivo 2013.1, até mesmo serviços essenciais às
atividades institucionais podem ser seriamente afetados.
É importante esclarecer-se que a
UEFS encerrou o exercício financeiro de 2012 com Restos a Pagar (RP) da ordem
de R$ 6,4 milhões, em razão de dificuldades do Estado na liberação de
pagamentos, embora a Universidade tenha realizado, em tempo hábil, todos os
procedimentos cabíveis, dentro dos limites de sua dotação orçamentária. Outros
créditos relativos àquele ano (e que exercem impacto sobre o orçamento de 2013)
foram registrados como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no início de
2013, em montante estimado de R$ 2,5 milhões.
Em anos anteriores, esses
créditos eram recebidos a partir de fevereiro, sendo que a execução
orçamentária do exercício iniciava-se na segunda quinzena de janeiro. Porém, na
prática, os procedimentos do referido FIPLAN ainda não estão suficientemente
difundidos e equacionados, de modo a permitir execução financeira com a rapidez
e eficiência necessárias. Isso implica que, até o presente momento, apesar de
todos os esforços institucionais, pagamentos das despesas relativas ao ano de
2012 continuem emperrados, em prejuízo de pessoas físicas e jurídicas,
fornecedores e prestadores de serviços. Ainda, em consequência, não há, sequer,
como se estabelecer previsões para as liberações de recursos por parte do
Tesouro Estadual.
A Reitoria da UEFS, considerando
a gravidade da situação, tem envidados os esforços necessários à superação das
barreiras e resolução do problema. Porém, sente-se no dever de esclarecer a
comunidade universitária, aos seus credores e ao público em geral que, neste
momento: 1) os pagamentos aos credores não dependem apenas das ações internas
da UEFS; 2) suas equipes continuam buscando soluções para o problema, no mais
breve tempo possível; e, finalmente, 3) continuará empenhando-se, junto ao
Governo do Estado, para garantir os recursos necessários ao atendimento das demandas
da Universidade.
Feira de Santana, 28 de fevereiro
de 2013.
A Reitoria
FONTE:
Acorda Cidade
